Projeto cria política nacional de enfrentamento a inundações e alagamentos severos
O autor da proposta, deputado Pedro Aihara O Projeto de Lei 4105/24 cria uma política nacional de enfrentamento a inundações e alagamentos severos que será custeada por recursos do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).
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