Transparência Internacional denuncia Brasil na OEA por retrocessos no combate à corrupção

A organização Transparência Internacional apresentou uma denúncia formal à Organização dos Estados Americanos (OEA) apontando um desmonte no combate à corrupção no Brasil. No documento, a entidade destaca retrocessos institucionais e jurídicos que comprometeriam a transparência e a responsabilização de agentes públicos envolvidos em crimes de corrupção.

Entre os pontos citados pela Transparência Internacional está a recente decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, que anulou provas obtidas por meio do acordo de leniência da Odebrecht. Segundo a entidade, a medida representa um enfraquecimento da luta contra a corrupção, dificultando investigações e processos judiciais baseados nessas evidências.

Além disso, a organização menciona a dissolução de órgãos e grupos especializados no combate à corrupção, bem como mudanças legislativas e decisões judiciais que teriam reduzido a efetividade das investigações e punições de crimes contra a administração pública.

A denúncia foi apresentada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão vinculado à OEA, e pede que sejam analisadas as ações do Brasil no contexto de tratados e compromissos internacionais de combate à corrupção. A Transparência Internacional reforça a preocupação de que o país esteja recuando em avanços conquistados nas últimas décadas, o que poderia comprometer sua credibilidade perante a comunidade internacional.

Até o momento, o governo brasileiro e o STF não comentaram oficialmente a denúncia.