CHIQUINHO BRAZÃO EM CASA: MORAES AUTORIZA PRISÃO DOMICILIAR PARA ACUSADO DE MANDAR MATAR MARIELLE, CONTRARIANDO PARECER DA PGR.

Em uma decisão que já repercute intensamente nos meios político e jurídico, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a prisão domiciliar do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), denunciado como um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018 - ASSISTA AO VÍDEO AQUI. A medida foi fundamentada na existência de alegadas condições de saúde debilitadas do parlamentar, com base em dispositivo do Código de Processo Penal que admite o benefício em caso de doença grave.

Brazão, preso preventivamente desde março na Penitenciária Federal de Campo Grande, cumprirá a medida em sua residência, sob monitoramento por tornozeleira eletrônica e com imposição de severas restrições: está proibido de utilizar redes sociais, conceder entrevistas, receber visitas ou manter contato com outros investigados.

A decisão do ministro Moraes, no entanto, foi tomada em desacordo com parecer da Procuradoria-Geral da República. Em manifestação enviada ao relator, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, posicionou-se contra o pedido de liberdade por questões de saúde, sustentando que os cuidados médicos necessários vinham sendo devidamente assegurados no ambiente prisional, não havendo justificativa para a revogação da prisão preventiva.

O caso, que envolve um dos crimes políticos de maior repercussão da história recente do país, permanece sob intensa observação pública. Marielle Franco, reconhecida por seu ativismo em defesa dos direitos humanos e pelo enfrentamento às milícias no Rio de Janeiro, tornou-se símbolo de luta por justiça social e contra a violência institucional.

Especialistas avaliam que a decisão do Supremo evidencia o permanente desafio de equilibrar as garantias individuais asseguradas pela Constituição com a necessidade de respostas firmes por parte do Estado em situações de elevada comoção social. Para analistas, decisões dessa natureza podem reforçar a percepção de impunidade e comprometer a confiança da sociedade na equidade do sistema de Justiça.

Além de Chiquinho Brazão, o caso também envolve o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Domingos Brazão, irmão do parlamentar, igualmente denunciado como um dos articuladores do crime. A expectativa é que os próximos desdobramentos do processo no STF revelem novos elementos sobre os bastidores políticos e criminais da execução de Marielle Franco.