Espanha nega extradição de Oswaldo Eustáquio e aponta motivação política em acusações do Brasil

A Justiça da Espanha rejeitou, nesta segunda-feira (15), o pedido de extradição do jornalista brasileiro Oswaldo Eustáquio, solicitado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão da Audiência Nacional, uma das mais altas cortes penais do país europeu, fundamenta-se no entendimento de que as acusações contra Eustáquio têm forte caráter político, o que impede sua extradição com base em tratados internacionais firmados entre Brasil e Espanha.

Oswaldo Eustáquio é investigado no Brasil por envolvimento em atos antidemocráticos, incitação à desobediência institucional, ameaças a autoridades do Judiciário e uso de redes sociais para promover ataques contra o STF e o Estado Democrático de Direito. O jornalista é conhecido por seu alinhamento ao ex-presidente Jair Bolsonaro e por suas posturas críticas às instituições brasileiras.

Desde 2023, Eustáquio vive na Espanha, onde pediu asilo político. Em sua solicitação, alegou ser vítima de perseguição por suas opiniões e reportagens, além de relatar maus-tratos durante seu período de prisão preventiva no Brasil.

Em sua análise, a Audiência Nacional reconheceu que algumas atitudes do jornalista extrapolam os limites da liberdade de expressão. No entanto, a corte ponderou que o conteúdo político das acusações, associado ao risco de agravamento da sua condição por motivos ideológicos, justificaria a negativa à extradição. O tribunal considerou ainda que o caso não se enquadra em exceções como terrorismo ou crimes contra a humanidade, que poderiam justificar a entrega mesmo com motivações políticas envolvidas.

A decisão é considerada um revés para o governo brasileiro, que vê em Eustáquio uma peça importante no contexto de investigações mais amplas sobre tentativas de golpe e ataques institucionais no país. Apesar disso, o Brasil ainda pode recorrer da decisão junto ao plenário da Sala Penal da Audiência Nacional.

Até o momento, nem o Ministério da Justiça, nem o Itamaraty, se pronunciaram oficialmente sobre o caso ou sobre eventuais medidas que pretendem adotar após a negativa espanhola.

O episódio reacende o debate sobre os limites da liberdade de expressão, o uso político de pedidos de extradição e as tensões diplomáticas que podem surgir quando temas de alta carga ideológica cruzam fronteiras.