STF VIRA PALCO DE EMBATE SOBRE LIBERDADE DE EXPRESSÃO E HONRA DE AUTORIDADES.

Um debate acalorado entre os ministros André Mendonça e Flávio Dino marcou a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (7), em julgamento que discute o aumento de pena para crimes contra a honra cometidos contra servidores públicos. O ponto central da controvérsia foi a interpretação dos limites entre crítica legítima e ofensa criminal, especialmente em tempos de polarização e ataques institucionais.

Enquanto Dino defendeu a constitucionalidade do agravamento da pena mesmo nos casos de injúria, alegando ser uma forma de proteger as instituições, Mendonça sustentou que chamar um político de "ladrão" pode ser apenas uma opinião, amparada pela liberdade de expressão. A divergência entre os ministros gerou reações incisivas, com Dino afirmando que tal permissividade "desmoraliza o Estado" e que não admite ser chamado de ladrão.

A tensão cresceu quando Dino questionou se Mendonça aceitaria ser tratado da mesma forma por um advogado em plenário. Mendonça respondeu que qualquer ofensa desse tipo deveria ser tratada dentro dos parâmetros legais, sem privilégios pelo cargo ocupado. O relator, ministro Luís Roberto Barroso, já havia votado no sentido de restringir o aumento de pena apenas à calúnia — quando há imputação falsa de crime.

Com o voto do ministro Alexandre de Moraes, que acompanhou Dino e defendeu o agravamento como medida de proteção institucional, forma-se uma maioria provisória pela ampliação da pena. O julgamento, ainda em curso, deve ter efeitos significativos sobre a forma como se regula o discurso público no Brasil, influenciando tanto a liberdade de expressão quanto os limites da crítica a agentes do Estado.