INFIDELIDADE PARTIDÁRIA CUSTA MANDATO A DEPUTADO NO RJ.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decretou nesta quinta-feira (8) a perda do mandato do deputado estadual Ricardo da Karol (PL) por infidelidade partidária. A decisão, unânime entre os membros da Corte, baseou-se no entendimento de que a desfiliação do parlamentar do PDT ocorreu por conveniência política, sem que fossem comprovadas as exceções legais previstas pela Justiça Eleitoral.

Ricardo da Karol foi eleito como primeiro suplente pelo PDT nas eleições de 2022 e assumiu o mandato em janeiro de 2025, com o afastamento da deputada Martha Rocha. No entanto, ele havia se desfiliado da legenda em março de 2024 para se filiar ao PL, com o objetivo de disputar a prefeitura de Magé, pleito no qual saiu derrotado. O TRE entendeu que a motivação pessoal para mudar de partido não caracteriza justa causa.

A relatora do caso, desembargadora eleitoral Kátia Valverde Junqueira, destacou em seu voto que não houve prova de grave discriminação pessoal nem de mudança substancial do programa partidário por parte do PDT, afastando as alegações do deputado. Segundo a magistrada, a intenção de viabilizar uma candidatura por outra legenda configura "mero oportunismo político".

A cassação ainda permite recursos ao próprio TRE-RJ, por meio de embargos de declaração, e posteriormente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso não haja reversão da decisão, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) deverá empossar o próximo suplente do PDT no prazo de dez dias, conforme determina a Resolução TSE nº 22.610/2007.