Após denúncia de um morador, Câmara inicia processo de impeachment contra Waguinho Belford Roxo

A Câmara Municipal de Belford Roxo iniciou um processo de impeachment contra o prefeito Wagner dos Santos Carneiro, conhecido como Waguinho, nesta terça-feira (5). A previsão é de que o julgamento ocorra até o dia 20, e, caso seja aprovado, Waguinho ficará inelegível por cinco anos.

Até o último momento, o prefeito não havia se pronunciado sobre o processo. A decisão dos vereadores foi baseada em uma denúncia feita por um morador, alegando irregularidades nas contas públicas e em serviços essenciais. Na sessão, os 14 vereadores da oposição votaram a favor do afastamento, enquanto os outros 11 vereadores estavam ausentes.

O autor da denúncia aponta problemas graves de gestão, alegando que o prefeito desrespeitou o Decreto-Lei 201/67, especialmente em relação ao Instituto de Previdência de Belford Roxo, o Ceepvide, com um déficit de R$ 88 milhões. A representação também menciona uma suposta omissão em relação à Lei 9.717/98, que regula os regimes próprios de Previdência Social.

Além disso, há críticas a outras áreas da administração, como a falta de coleta de lixo, a precariedade nos serviços de saúde e altos custos com licitações.

O processo será conduzido por uma comissão presidida pela vereadora Regina do Valtinho (Progressistas), com Fabinho de Heliópolis (PRTB) como relator. A presidente terá cinco dias para notificar o prefeito, que, ao ser notificado, terá dez dias para apresentar defesa e indicar até dez testemunhas. Em seguida, a comissão terá mais cinco dias para emitir um parecer.

Esse parecer será lido em plenário, iniciando a sessão de julgamento, onde cada vereador poderá falar por até 15 minutos, e o prefeito ou seu advogado, por duas horas. Para que o impeachment seja aprovado, é necessário o voto favorável de dois terços dos vereadores.

Se o impeachment for aprovado, Waguinho será afastado e ficará inelegível por cinco anos, mas poderá recorrer à Justiça, podendo levar o caso até o STF. Caso o número necessário de votos não seja atingido, ele permanecerá no cargo e o processo será encerrado.