BÚZIOS E A VERGONHOSA LICITAÇÃO DE R$ 68 MILHÕES: UM ESCÂNDALO ANUNCIADO.

A suspensão da licitação de R$ 68 milhões para a implantação da "Zona Azul" em Búzios pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) é a prova de que a gestão pública do município segue operando de maneira, no mínimo, irresponsável. Quando um tribunal precisa intervir para impedir um processo licitatório viciado, é sinal de que os interesses públicos foram jogados para escanteio. Mais uma vez, a população assiste perplexa à tentativa de torrar dinheiro público em um projeto cercado de irregularidades.

O primeiro absurdo apontado pela Secretaria-Geral de Controle Externo do TCE-RJ foi a violação do prazo mínimo para a análise do edital e a preparação das propostas. A administração municipal quis atropelar a transparência ao reduzir de 35 para apenas 15 dias úteis o período para que as empresas interessadas pudessem estudar e participar da concorrência pública. Isso favorece quem? Certamente, não é o cidadão comum que precisa de um sistema de estacionamento funcional, mas sim aqueles que já estavam "bem informados" sobre a jogada suja do edital.

Além disso, há a completa omissão do município na prestação de informações ao SIGFIS, o que impede o devido controle externo sobre a concessão. Em outras palavras, a prefeitura tentou passar a boiada sem que ninguém percebesse, na esperança de que tudo ocorresse às sombras, longe dos olhos da fiscalização. Esse tipo de prática deveria ser inaceitável em qualquer administração pública séria. Mas, como já sabemos, transparência não parece ser o forte da gestão municipal de Búzios.

A desculpa de que o projeto visa melhorar a organização do trânsito e facilitar o estacionamento nas vias públicas não convence. O que se vê, na realidade, é um esquema mal planejado, apressado e que abre brechas para direcionamento e prejuízo aos cofres públicos. Se a prefeitura estivesse realmente interessada no bem-estar da população, teria seguido os trâmites corretos, garantindo ampla concorrência e participação de todos os interessados. Mas parece que a pressa em fechar contratos milionários fala mais alto.

Enquanto isso, o cidadão continua pagando a conta da incompetência e dos conchavos políticos. Búzios precisa de uma gestão séria, comprometida e, acima de tudo, transparente. Licitações obscuras como essa não podem continuar sendo a regra. Que essa suspensão sirva de lição para os gestores que insistem em tratar o dinheiro público como se fosse um cheque em branco para alimentar interesses privados.

DECISÃO NA ÍNTEGRA.