MP recorre ao TSE pedindo cassação de Castro e Pampolha

O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) buscando a cassação dos mandatos do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e de seu vice, Thiago Pampolha (MDB). A ação alega irregularidades na aplicação de mais de R$ 10 milhões provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) durante a campanha eleitoral de 2022. ?

Em decisão anterior, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) absolveu Castro e Pampolha por 5 votos a 2. O MPE contesta essa decisão, argumentando que o TRE-RJ se baseou em "premissas equivocadas" ao isentar os políticos sob a justificativa de desconhecimento das irregularidades nos repasses de campanha. ?

As investigações apontam que os recursos foram destinados a oito fornecedores durante a campanha de 2022, incluindo empresas como Cinqloc Empreendimentos (ACE Rio) e Car Service Logística e Eventos. O MPE sustenta que as irregularidades não se tratam de meras falhas contábeis, mas de condutas que comprometem a integridade do processo eleitoral. ?

A defesa de Cláudio Castro afirma que todas as despesas foram devidamente registradas e que não há evidências de ilegalidades. O advogado Eduardo Damian destacou que aproximadamente 1,9 mil pessoas foram contratadas durante a campanha, com todas as transações devidamente identificadas conforme as normas do TSE. ?

O recurso do MPE agora será analisado pelo TSE, que decidirá sobre a procedência das alegações e a possível cassação dos mandatos de Cláudio Castro e Thiago Pampolha.