UM RETROCESSO DISFARÇADO.

Nesta segunda-feira (25), a Prefeitura de Campos dos Goytacazes decretou a desapropriação de três imóveis localizados no Centro, Julião Nogueira e Goitacazes, sob a justificativa de inadimplência de IPTU e abandono. Embora a medida pareça, à primeira vista, um ato de justiça fiscal e planejamento urbano, é preciso questionar se a administração municipal do Prefeito Wladimir está realmente atacando as causas ou apenas explorando os sintomas de uma gestão falha e desconectada das realidades sociais.

Primeiramente, a argumentação de que os imóveis serão utilizados para serviços de saúde, educação e assistência social soa conveniente, mas onde estão os planos detalhados para essas áreas essenciais? Campos dos Goytacazes sofre há anos com a precariedade em seus serviços públicos. Unidades de saúde em situação crítica, escolas sem infraestrutura adequada e uma assistência social sobrecarregada já deveriam estar no topo das prioridades da prefeitura. Não é difícil imaginar que essa promessa de transformação dos imóveis arrecadados em "equipamentos públicos" possa se perder em projetos genéricos ou, pior, se transformar em meros galpões abandonados.

Além disso, o decreto expõe uma lógica punitiva que atinge de forma desproporcional aqueles já fragilizados pela crise econômica. Por que a prefeitura não atua preventivamente para evitar que imóveis cheguem à situação de abandono? Onde estão as políticas de incentivo à regularização tributária e urbanística? Ao invés de impor sanções drásticas como a desapropriação, seria mais produtivo e justo implementar programas de renegociação de dívidas ou incentivos fiscais que tragam os imóveis de volta à atividade econômica, beneficiando toda a comunidade.

Outra questão grave é a transparência no uso do patrimônio público. Após a incorporação dos imóveis, quem garante que o destino deles será de fato voltado ao interesse público? Infelizmente, o histórico administrativo de Campos não inspira confiança nesse sentido. Há exemplos de projetos mal executados ou abandonados, que acabaram desperdiçando recursos e frustrando a população. Sem uma auditoria clara e sem participação popular na definição do uso desses imóveis, o risco de corrupção ou desvio de finalidade é latente. Sem contar que para realizar a desapropriação, é necessário seguir o devido processo legal que envolve leilão, onde se busca o melhor preço para o imóvel. Essa forma adotada pelo município demonstra ser, no mínimo, estranha e, se melhor analisada, até inconstitucional. Imagina se a moda pega? E os tantos de imóveis públicos municipais já abandonados pela gestão do Prefeito Wladimir com o mato tomando conta?

Por fim, a medida escancara a falta de visão estratégica da administração municipal do Prefeito Wladimir. Transformar cidades em ambientes mais sustentáveis e equitativos exige articulação com diversos setores da sociedade, planejamento a longo prazo e políticas públicas inclusivas. O decreto, no entanto, reflete a falta de um projeto abrangente para o desenvolvimento urbano e social de Campos. Pior: pode aprofundar desigualdades ao desconsiderar a complexidade por trás do abandono de imóveis, como questões de herança, burocracia cartorial e crises econômicas.

A desapropriação de imóveis por dívidas não deveria ser motivo de celebração, mas sim de profunda reflexão. Sem diálogo com a sociedade, fiscalização efetiva e ações preventivas, medidas como essa são apenas paliativos que mascaram os verdadeiros problemas estruturais do município. Campos precisa mais do que discursos populistas e ações pontuais; precisa de gestores comprometidos com uma transformação genuína e de longo prazo.