Coluna Edmar Ptak

WLADIMIR GAROTINHO, O PREFEITO LOBISTA.

A política de barganhas e o descalabro das emendas parlamentares.

Por Redação em 23/12/2024 às 09:34:44

A recente decisão do ministro FlĂĄvio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender o pagamento de R$ 4 BILHÕES em emendas parlamentares e solicitar a abertura de um inquérito pela PolĂ­cia Federal, joga luz sobre um problema crônico na polĂ­tica brasileira: a utilização das emendas como moeda de troca, alimentando redes de interesses que desrespeitam a transparĂȘncia e a ética. Mais uma vez, o paĂ­s se vĂȘ refém de prĂĄticas polĂ­ticas que priorizam interesses pessoais e regionais em detrimento do bem-estar coletivo. O prefeito lobista de Campos Wladimir, que foi duas vezes a BrasĂ­lia para acompanhar pessoalmente a liberação das emendas do seu escritório de lobby, pelo visto deve passar um fim de ano tenso.

A denĂșncia feita pelo PSOL, que apontou irregularidades na destinação desses recursos, expõe a fragilidade de um sistema que permite o uso de verbas pĂșblicas como instrumento de barganha polĂ­tica. As emendas de comissão, agora sob investigação, surgiram como alternativa às controversas emendas de relator, mas mostram-se igualmente problemĂĄticas. A falta de regulamentação clara e o uso indiscriminado desses recursos escancaram um cenĂĄrio em que interesses locais prevalecem sobre projetos de impacto nacional, comprometendo a eficiĂȘncia do orçamento pĂșblico.

Não é coincidĂȘncia que Arthur Lira, presidente da Câmara e figura central no caso, seja apontado como beneficiĂĄrio direto das emendas em questão. O direcionamento de recursos para Alagoas, seu reduto eleitoral, levanta suspeitas graves de uso polĂ­tico das verbas pĂșblicas. Esse tipo de prĂĄtica, infelizmente recorrente, perpetua a lógica do clientelismo, enfraquece a democracia e mina a confiança da população em suas instituições. A justificativa de "relevante interesse nacional" usada por Lira para cancelar as sessões de comissões soa como um eufemismo cĂ­nico para manobras pouco republicanas.

A omissão do governo federal, por sua vez, é um agravante que não pode ser ignorado. A Casa Civil, ao não identificar irregularidades no repasse, demonstra, no mĂ­nimo, complacĂȘncia diante de uma situação que claramente exige investigação rigorosa. Tal postura contradiz os princĂ­pios de um governo que se propõe a ser democrĂĄtico e transparente. Cabe perguntar: o que impede o governo de adotar uma posição mais firme e ética em relação à gestão de recursos pĂșblicos?

Por fim, a decisão de FlĂĄvio Dino, ao exigir a publicação das atas das reuniões e estabelecer critérios de rastreabilidade, representa um passo importante, mas não suficiente. A estrutura que sustenta o uso das emendas parlamentares precisa ser radicalmente reformulada. É inadmissĂ­vel que bilhões de reais sejam manipulados sem critérios claros e objetivos, enquanto setores essenciais como saĂșde, educação e infraestrutura enfrentam cortes e sucateamento.

Este episódio deve servir como alerta para a sociedade e para os legisladores comprometidos com o paĂ­s. Não hĂĄ espaço para condescendĂȘncia em casos como este. O Brasil precisa, urgentemente, de mecanismos que assegurem a transparĂȘncia no uso dos recursos pĂșblicos, colocando fim à polĂ­tica de conchavos e privilégios. A complacĂȘncia, neste caso, é um crime contra a democracia e contra os brasileiros que mais necessitam de polĂ­ticas pĂșblicas eficientes e justas.

Fonte: G1

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