O desembargador Paulo de Oliveira Lanzillota, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, determinou a revogação da prisão preventiva do vereador Bruno Pezão, concedendo-lhe habeas corpus na manhã desta terça-feira (31).
Com a decisão, Bruno Pezão assumirá seu mandato como vereador nesta quarta-feira (1).
No dia 20 de dezembro, a 3ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes havia decretado a prisão preventiva do vereador reeleito. A medida foi adotada no contexto do processo relacionado à Operação Pleito Mortal, realizada pela Polícia Civil em parceria com o GAECO/MP. A operação, ocorrida em 18 de setembro de 2024, resultou na apreensão de mais de R$ 600.000 em dinheiro na residência do parlamentar.
Apesar da revogação da prisão, o desembargador determinou a manutenção de medidas cautelares. Veja trecho da decisão:
"Nesse contexto, DEFIRO EM PARTE A LIMINAR para revogar a prisão preventiva do paciente e, por conseguinte, restabelecer a decisão proferida em sede de audiência de custódia, que concedeu a BRUNO FERNANDO SANTOS DE AZEVEDO a liberdade nos autos do processo nº 0820006-11.2024.8.19.0014, mantidas as medidas cautelares de:
a) comparecimento bimestral ao Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, a se iniciar em outubro de 2024;
b) proibição de se ausentar da comarca, por prazo superior a 15 dias, sem autorização judicial, devendo ainda o custodiado manter seu endereço atualizado e comparecer a todos os atos do processo;
c) proibição de aproximação e contato, por qualquer meio, com outros investigado e;
d) pagamento de fiança no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais)", sendo certo que a fiança já foi devidamente recolhida.
Por fim, determino a imediata comunicação do deferimento da liminar à autoridade impetrada nos autos de nº 0820006-11.2024.8.19.0014 e nº 0823592-56.2024.8.19.0014 para que promova o cumprimento integral da presente decisão. Caso já tenha sido expedido o mandado prisional, determino desde logo a expedição do contramandado ou a expedição de alvará de soltura, na hipótese de ter sido o paciente recolhido ao cárcere.", diz o trecho da decisão do desembargador.