A litigância predatória tem se tornado uma preocupação crescente no Brasil, representando cerca de 30% das ações cíveis em trâmite nos tribunais estaduais, segundo projeção do Centro de Inteligência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (CIJMG). Esse fenômeno, caracterizado pelo abuso do direito de entrar com ações judiciais de forma repetitiva e, muitas vezes, fraudulenta, sobrecarrega o sistema de Justiça e gera um custo anual de R$ 12,7 bilhões. Os setores mais atingidos, como varejo e bancos, lidam com milhares de processos idênticos, dificultando sua defesa e elevando os gastos operacionais.
Os tribunais têm adotado medidas para conter essa prática, com destaque para São Paulo, que lidera os gastos com ações predatórias, acumulando R$ 16,7 bilhões entre 2016 e 2021. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) tem monitorado grandes litigantes e identificado padrões de "distribuição atípica", em que poucos escritórios são responsáveis por milhares de ações semelhantes. A Justiça da Bahia, por sua vez, suspendeu a inscrição de advogados suspeitos de promoverem 32 mil ações fraudulentas, além de bloquear bens de envolvidos.
Os abusos jurídicos têm se diversificado, incluindo fraudes trabalhistas que envolvem a cooperação de funcionários dentro das próprias empresas. Relatos indicam que escritórios de advocacia buscam ex-funcionários com petições prontas, contendo dados falsificados sobre horas extras e férias não pagas. Essa prática tem gerado ações massivas contra grandes empresas como Casas Bahia e Magazine Luiza, que buscam identificar e combater esses esquemas. Investigações recentes revelaram tentativas de manipulação de testemunhas e falsificação de documentos.
A luta contra a litigância predatória tem mobilizado advogados especializados em advocacia corporativa de massa, que defendem grandes empresas diante da crescente onda de processos abusivos. Especialistas, como o advogado Daniel Gerber, apontam que as ações predatórias se concentram principalmente em demandas de direito do consumidor e contratos bancários. Instituições financeiras relatam que gastam cerca de R$ 500 milhões por ano com esse tipo de demanda, enquanto a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) estima que mais de 300 mil ações abusivas sejam movidas anualmente contra seus associados.
Diante da escala do problema, tribunais e órgãos reguladores como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) têm reforçado o monitoramento e imposto exigências mais rigorosas para a comprovação de pedidos judiciais. No entanto, advogados acusados de litigância predatória afirmam ser alvo de perseguição e negam irregularidades, destacando que algumas decisões contrárias já foram reformadas em instâncias superiores. A discussão em torno do tema levanta questionamentos sobre o equilíbrio entre o direito de acesso à Justiça e a necessidade de impedir práticas abusivas que comprometem a credibilidade do sistema jurídico brasileiro.
UOL