GOVERNO DO RIO GASTA R$ 75 MILHÕES EM KITS EDUCATIVOS SEM LICITAÇÃO.

O Governo do Estado do Rio de Janeiro efetuou uma compra de kits educativos no valor de R$ 75 milhões sem realizar licitação ou formalizar contrato, utilizando o mecanismo de "ata de registro de preços". A empresa beneficiada, CDEL Distribuidora, está ligada aos irmãos Antonio e Gustavo Mendes, denunciados pelo Ministério Público Federal de Pernambuco em 2023 por fraudes em processos licitatórios.

A aquisição baseou-se em uma ata original do estado de São Paulo destinada à compra de livros literários. No entanto, o governo fluminense adquiriu kits personalizados contendo cartilhas, cartazes, adesivos e folhetos sobre diversos temas, o que representa uma alteração indevida do objeto original da ata. Especialistas em Direito Administrativo alertam que a legislação permite pequenas alterações, mas não a substituição completa dos produtos, tornando essa prática inadequada.

Além disso, a assessoria jurídica da Secretaria da Casa Civil do Rio de Janeiro classificou a consulta de preço realizada como "ineficaz". Cada kit custou R$ 46,29, totalizando mais de 1,6 milhão de itens adquiridos, número que levanta questionamentos sobre a necessidade e razoabilidade dessa quantidade.

Essa não é a primeira vez que o governo do Rio de Janeiro realiza compras milionárias sem licitação para materiais educativos. Em 2023, a Secretaria de Educação contratou a mesma empresa, CDEL, para fornecer livros a um custo quatro vezes superior ao preço de mercado, levando o Ministério Público estadual a instaurar um inquérito civil para investigar o sobrepreço.

Esses casos evidenciam a necessidade de maior transparência e rigor nos processos de aquisição de materiais educativos pelo governo, visando assegurar a correta aplicação dos recursos públicos e a qualidade dos produtos fornecidos às escolas.