PETROBRAS CONDENADA A PAGAR R$ 36 MILHÕES POR DANOS AMBIENTAIS NO RJ.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação da Petrobras ao pagamento de aproximadamente R$ 36,2 milhões por danos ambientais causados na Bacia de Campos, litoral do Rio de Janeiro. A decisão mantém, sem alterações, o entendimento do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), consolidando a responsabilidade da empresa pelos impactos de suas operações na região.

A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) após três incidentes de poluição marinha registrados entre 2012 e 2019. Entre os casos, destacam-se o derramamento de óleo e o descarte irregular de efluentes sem tratamento, afetando gravemente o ecossistema marinho, que abriga espécies ameaçadas como a baleia-jubarte e a tartaruga-de-pente.

Segundo o MPF, os danos ambientais são irreparáveis, e os valores da condenação serão destinados a iniciativas de recuperação e preservação ambiental. O procurador da República Fábio Sanches ressaltou a importância da decisão, afirmando que ela reforça a necessidade de responsabilização de grandes empresas pelos impactos negativos de suas atividades.

A fundamentação jurídica do acórdão baseou-se nos princípios da responsabilidade objetiva e do poluidor-pagador, que determinam que empresas poluidoras devem arcar com os custos de mitigação dos danos ambientais, independentemente de culpa. Com a decisão definitiva do STJ, a Petrobras esgota suas possibilidades de recurso no caso.

Os recursos oriundos da condenação serão direcionados ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, garantindo investimentos na proteção ambiental. O MPF celebrou o desfecho do caso como uma vitória na luta pela preservação ambiental e pelo cumprimento da legislação, estabelecendo um importante precedente na área jurídica.