A aguardada Reforma Administrativa da Prefeitura de Campos dos Goytacazes — prevista no Projeto de Lei nº 00119/2025 — será oficialmente apresentada à Câmara Municipal no próximo dia 8 de abril, debatida no dia 9, e votada no dia 15 de abril. Com promessa de modernização e eficiência da máquina pública, o texto vem sendo apontado como um dos mais robustos da gestão municipal. No entanto, ao ser analisado em detalhes, o projeto levanta sérias dúvidas sobre seus reais efeitos para a população.
O portal CAMPOS 360 NEWS fez um estudo aprofundado de todo o material da reforma, com o objetivo de orientar a população campista sobre os impactos reais da proposta. A análise técnica considera tanto os pontos positivos quanto os aspectos que merecem maior debate e revisão, destacando o papel fiscalizador da imprensa livre e comprometida com o interesse público.
Apesar de ainda não ter sido votado, o projeto deverá ser aprovado com facilidade, uma vez que o prefeito Wladimir Garotinho conta com maioria absoluta na Câmara Municipal. Na sessão desta terça-feira (1º), o vereador Juninho VirgÃlio subiu à tribuna para afirmar que a reforma "dispensa emendas", pois já teria sido construÃda após "longos estudos". A declaração gerou desconforto entre parlamentares e setores da sociedade, que consideram que tal postura fere a prerrogativa do Legislativo, cuja missão central é justamente propor melhorias, fiscalizar e representar os anseios da população.
Cargos comissionados seguem como ponto sensÃvel
Entre os principais pontos questionados no estudo do CAMPOS 360 NEWS está o número elevado de cargos em comissão e funções gratificadas, mantido na proposta. Embora o projeto fale em modernização, a ausência de previsão para concursos públicos em áreas crÃticas compromete a profissionalização da administração.
Fragmentação da estrutura e burocracia disfarçada
A criação de secretarias com atribuições semelhantes — como Desenvolvimento Econômico e Qualificação e Emprego — também preocupa. A falta de integração entre pastas pode gerar burocracia, ineficiência e sobreposição de funções, resultando em mais custo para menos entrega.
Sem metas, sem indicadores, sem compromisso com o cidadão
O texto da reforma descreve em detalhes as competências de cada órgão, mas não estabelece metas, prazos, indicadores de desempenho ou critérios claros de avaliação. A ausência desses mecanismos dificulta a cobrança por resultados e deixa a sociedade no escuro quanto ao real impacto da reestruturação.
Recomendações do CAMPOS 360 NEWS para aprimorar a reforma:
Para que a proposta vá além do papel e gere melhorias reais para a população, o estudo aponta caminhos essenciais:
- Unificação de secretarias com funções correlatas, para enxugar a máquina e aumentar a eficiência;
- Criação de metas públicas por secretaria, com relatórios periódicos de desempenho;
- Realização de concursos públicos, priorizando áreas essenciais como saúde, educação e fiscalização;
- Avanço real na digitalização dos serviços públicos, com foco na experiência do cidadão;
- Criação de conselhos populares ou canais efetivos de participação, para monitorar a execução da reforma.
Com o plenário amplamente favorável ao governo, tudo indica que o texto será aprovado com poucas ou nenhuma modificação. Resta saber se a reforma administrativa de Wladimir Garotinho será lembrada como um divisor de águas na gestão pública campista — ou apenas como mais um projeto tecnocrático, distante das reais necessidades do povo.
O CAMPOS 360 NEWS seguirá acompanhando cada etapa da tramitação, comprometido com a transparência, o debate democrático e o direito da população a um serviço público de qualidade.