O prefeito de Campos dos Goytacazes, Wladimir Garotinho, apresentou à Câmara Municipal o Projeto de Lei da Reforma Administrativa, com a meta de modernizar a gestão pública, melhorar a eficiência da máquina administrativa e atender às determinações do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A proposta deve ser votada nos próximos 15 dias e visa criar, fundir e extinguir secretarias, além de modificar o modelo de contratação.
A reforma inclui a reestruturação dos contratos por Recibo de Pagamento Autônomo (RPA), com a incorporação de alguns cargos à administração e a terceirização de outros. O objetivo é atualizar o organograma funcional e reduzir a burocracia, adaptando a estrutura às crescentes demandas da cidade.
A última reforma administrativa em Campos ocorreu há 12 anos. Wladimir destacou a necessidade urgente de adequação da gestão às novas realidades de uma cidade em expansão, com uma população maior e demandas diversificadas.
O presidente da Câmara, Fred Rangel, confirmou que a proposta deve ser votada em dois turnos, com a primeira votação agendada para 1º de abril. O processo deverá ser ágil, sem muitas emendas, devido à natureza técnica da reforma.
Elaborado ao longo de meses, o projeto é considerado essencial para a melhoria da eficiência no atendimento ao público e para o fortalecimento das polÃticas públicas. Segundo o secretário de Administração, Wainer Teixeira, a reforma reflete a necessidade de um serviço público mais ágil e eficaz.