A decisão do governador Cláudio Castro de transferir mais de R$ 1,2 bilhão do Fundo Único de Previdência Social (RioPrevidência) para pagar dívidas públicas é mais do que uma medida controversa; é um verdadeiro ataque ao futuro dos aposentados e pensionistas do estado do Rio de Janeiro. Ao desviar recursos originalmente destinados à segurança financeira do funcionalismo público para tapar buracos de gestão, o governo demonstra uma alarmante falta de planejamento e responsabilidade social.
Este não é um caso isolado. Somando-se à transferência de R$ 2,7 bilhões em novembro conforme noticiado pelo Campos360News, e outras medidas semelhantes desde setembro, Castro já remanejou R$ 3,9 bilhões de um total permitido de R$ 4,9 bilhões. A fonte desses recursos? Os royalties do petróleo e participações especiais, que deveriam servir para garantir o pagamento de aposentadorias e pensões do RioPrevidência. A manobra, ainda que embasada por decretos, tem sido amplamente criticada e alvo de ações judiciais. Entretanto, a lentidão do Judiciário em julgar a legalidade dos atos apenas aprofunda o sentimento de impunidade e desprezo pelas leis que deveriam proteger os mais vulneráveis.
O impacto dessa decisão vai muito além de números e tabelas. Estamos falando de servidores públicos que dedicaram suas vidas ao estado, muitos deles já enfrentando dificuldades financeiras devido à precariedade do sistema de previdência. Ao retirar os recursos do RioPrevidência, Castro coloca em risco o pagamento desses benefícios, expondo milhares de pessoas a incertezas e possíveis cortes já no curto prazo. Além disso, compromete a credibilidade do próprio fundo, abrindo precedente perigoso para futuras gestões.
A desculpa de "fechar as contas" para 2024 evidencia um problema maior: a incapacidade administrativa de planejar e equilibrar as finanças sem sacrificar direitos básicos da população. Em vez de buscar soluções sustentáveis, como o combate à sonegação fiscal, a revisão de isenções tributárias ou a renegociação responsável da dívida com a União, o governo opta pela saída mais fácil e desastrosa. Essa escolha não só prejudica diretamente os servidores, mas também compromete a economia do estado a curto, médio e longo prazo.
É essencial que a sociedade fluminense reaja com veemência. Não é aceitável que o bem-estar de aposentados e pensionistas seja transformado em moeda de troca para um governo incapaz de gerir recursos públicos de forma eficiente. A ação de deputados da oposição e de órgãos como o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado é louvável, mas insuficiente se não houver pressão popular. Este caso é um retrato de como decisões políticas erradas podem impactar diretamente a vida dos cidadãos do ERJ, reforçando a necessidade de uma gestão mais transparente, ética e comprometida com o futuro.
A mensagem que fica é clara: a previdência é sagrada e deve ser tratada como tal. Desvios, remanejamentos e políticas de curto prazo em detrimento de direitos adquiridos não podem ser normalizados. É o momento de exigir mudanças e responsabilizações, porque o futuro do funcionalismo e da sociedade fluminense não pode continuar sendo negligenciado em nome de interesses políticos imediatistas.
Coluna de Berenice Seara, do site Tempo Real.