Um vídeo (CLIQUE AQUI) que circula nas redes sociais tem gerado revolta entre os moradores de Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro: uma viatura da Guarda Municipal aparece estacionada sobre a calçada, sem qualquer sinal de urgência ou operação que justifique a conduta. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), veículos de emergência só podem desrespeitar regras de circulação em situações específicas, como serviço de urgência com sirenes e luzes acionadas – algo que, segundo testemunhas, não estava acontecendo. A irregularidade, apontada como rotina pela população, expõe um suposto uso indevido de prerrogativas públicas.
A multa para quem estaciona na calçada é salgada: R$ 195,23, além de 5 pontos na CNH e risco de apreensão do veículo, uma infração considerada grave pelo CTB. Para o cidadão comum, a fiscalização não perdoa, mas os guardas municipais parecem agir com a certeza da impunidade, estacionando em locais proibidos até para interesses pessoais, conforme relatos. "Se fosse um motorista qualquer, já teria sido multado na hora", desabafa um morador que preferiu não se identificar.
A legislação é clara: o artigo 29 do CTB e a Resolução 268/2008 do CONTRAN garantem privilégios às viaturas apenas em contexto operacional. Fora disso, a conduta é ilegal, e a repetição do problema sugere falhas na fiscalização interna da Guarda Municipal. A corregedoria da instituição e o órgão de trânsito municipal são apontados como caminhos para denúncias, mas a falta de resposta efetiva mantém a tensão entre população e agentes públicos.
A situação levanta um debate mais amplo: até que ponto as prerrogativas de segurança pública estão sendo usadas como escudo para privilégios? Em Campos, a sensação é de dois pesos e duas medidas – e a calçada, símbolo de espaço público, vira palco de uma disputa silenciosa por respeito e justiça.
Especialistas consultados por este jornal recomendam que a população documente os casos e pressione por responsabilidade. Enquanto as viaturas estacionam onde bem entendem, os moradores seguem pedindo uma Guarda Municipal que sirva, de fato, ao interesse coletivo – e não ao conforto de uns poucos.