O anúncio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o possível aumento do salário mínimo para R$ 1.518 em janeiro é, no mínimo, uma medida insuficiente diante das graves necessidades enfrentadas pela população brasileira. Embora o valor represente um reajuste de 7,5% acima da inflação, ele ainda está longe de oferecer dignidade real aos trabalhadores que sobrevivem com o mínimo permitido por lei. Por trás desse "aumento" encontra-se um governo que parece hesitar em enfrentar os desafios estruturais que perpetuam a pobreza no país.
Primeiramente, é essencial destacar o quanto esse valor está aquém das reais necessidades dos brasileiros. Estudos do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) apontam que o salário mínimo ideal, para cobrir as despesas básicas de uma família, deveria ultrapassar os R$ 6 mil. Portanto, a medida anunciada não é motivo de celebração, mas sim de indignação. Como pode um país que se orgulha de ser uma das maiores economias do mundo submeter sua população trabalhadora a condições tão precárias?
Além disso, a mudança na fórmula de cálculo do salário mínimo demonstra um retrocesso claro nos direitos dos trabalhadores. A antiga fórmula, que considerava a inflação e o crescimento do PIB, ao menos assegurava um aumento mais condizente com o crescimento econômico. Com a nova regra limitando o reajuste a 2,5%, ainda que o PIB cresça mais, o governo prioriza a contenção de despesas para compensar os próprios astronômicos gastos em detrimento da qualidade de vida da população. Essa alteração não apenas reforça a concentração de renda, mas também ignora a importância de fortalecer o mercado interno por meio do aumento do poder de compra. Enquanto isso, ressalta-se mais uma vez, aumenta-se os próprios gastos das contas públicas em benefício de uma pequena parcela em detrimento da maioria.
Outro ponto preocupante é a justificativa de que o salário mínimo impacta o orçamento público devido ao reflexo em benefícios sociais e aposentadorias. Essa lógica perversa coloca os trabalhadores e os mais vulneráveis como culpados pelos problemas fiscais do país, enquanto imensas isenções fiscais a grandes empresas e benefícios exorbitantes a setores privilegiados seguem intactos. É inadmissível que os mais pobres arquem com o peso do ajuste fiscal enquanto o Estado continua a favorecer elites econômicas. Com isso, a desigualdade social só aumenta, numa crescente que parece não ter limites.
Por fim, é preciso criticar a inércia do Congresso Nacional, que sequer votou um projeto orçamentário mais amplo. A falta de compromisso dos parlamentares em discutir medidas concretas para garantir um salário mínimo mais justo evidencia o descaso com as demandas populares. Enquanto isso, o governo, com seu decreto, passa a impressão de estar fazendo um grande favor à população, quando, na verdade, apenas cumpre a obrigação mínima de reajustar valores, e ainda assim defasados, muito aquém de um cenário minimamente digno.
A decisão de fixar o salário mínimo em R$ 1.518 não é uma solução, mas um paliativo que escancara a incapacidade das lideranças em priorizar o bem-estar social. Até quando o trabalhador brasileiro será forçado a sobreviver com migalhas enquanto os problemas estruturais da economia são ignorados? A sociedade precisa exigir mais, porque aceitar menos é perpetuar o abismo social que assola o país. E não há perspectiva, ao menos num horizonte próximo, de mudanças efetivas, concretas e reais que beneficiem a população e mitiguem "o aperto" constante no bolso do brasileiro.